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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Padre é condenado por impedir aborto e pede a fiéis que não façam doações


Ele conta que pessoas querem ajudá-lo a quitar R$ 60 mil de indenização. Sacerdote diz que recorreu da condenação e aguarda nova análise, em GO.

Padre Luiz Carlos Lodi foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização  (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
O padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, que foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 60 mil por impedir um aborto autorizado pela Justiça, divulgou uma carta na qual pede que os fiéis não façam doações para a quitação da indenização. Segundo o pároco, que atua em Anápolis, a 55 km de Goiânia, após a divulgação do caso, muita gente passou a procurá-lo oferecendo ajuda.
“Várias pessoas querem fazer coletas para ajudar, mas eu disse a elas que isso não é necessário, pois essa decisão ainda pode ser reformada. Além disso, a Justiça não pode estipular uma penhora de bens muito acima do patrimônio do réu. Ou seja, como eu não tenho bens que atinjam esse valor estipulado de indenização, o processo acabará extinto. Mas agradeço ao apoio de todos”, disse o padre ao G1.
A condenação do pároco foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente ao caso ocorrido em 2005. De acordo com o órgão, o feto havia sido diagnosticado com síndrome de Body Stalk, que é o nome dado ao conjunto de malformações que inviabilizam a vida fora do útero. No entanto, o sacerdote pediu um habeas corpus alegando que os pais iriam praticar um homicídio.
Na época, a Justiça de Goiás acatou o pedido do padre e, no momento em que a gestante estava internada para fazer o procedimento, foi surpreendida pela decisão. A mulher voltou para casa em Morrinhos, região sul de Goiás. O bebê nasceu oito dias depois, mas morreu em seguida.
O padre explicou que era estudante de direito e quis defender a criança. “Porque a vida humana não vale por sua qualidade, nem pela sua duração. A vida humana vale em si mesma. [...] A criança, o nome dela era Giovana, estava condenada à morte por uma sentença judicial. Sentença que tinha ilegalidade e abuso de poder, assim reconheceu o desembargador. Por isso, eu, que na época era estudante de direito, resolvi impetrar o habeas corpus em favor do neném para que o aborto não fosse realizado”, afirmou.
Para o STJ, o padre agiu de forma “temerária” quando pediu a suspensão do procedimento médico de interrupção de gravidez, que já estava em curso. De acordo com o órgão, a mulher o marido conseguiram a autorização judicial para o aborto após terem a confirmação de que o bebê não sobreviveria caso nascesse e, portanto, não estavam cometendo crime algum.
O pároco destacou que, na época, foi informado que a decisão havia sido nula porque o aborto já havia sido feito e lamentou não ter conseguido dar assistência à família e à criança durante a gravidez e o parto. Segundo Cruz, ele teria ajudado se soubesse que o aborto não tinha sido realizado.

“Eu lamento muito por esse erro de informação, pois eu poderia ter ajudado essa família, ter acompanhado o final da gestação, o nascimento, e até batizado a menina”, afirmou.

O sacerdote disse que entrou com um recurso sobre a condenação e que ainda aguarda um novo parecer da Justiça. Questionado se tem arrependimentos por ter interferido no aborto, ele foi categórico: “Como é que a gente pode se arrepender de salvar a vida de uma criança? Nunca”, ressaltou.

Família

O G1 tentou contato com a família que teve o abordo impedido, mas ela não foi localizada até a publicação desta reportagem.
No último dia 26, os advogados que representam os pais disseram à TV Anhanguera que a história ainda os deixa abalados e que, por isso, eles não iriam falar sobre o assunto.


Confira a carta divulgada pelo padre na íntegra:

"O Sermão da Montanha apresenta Jesus como novo Moisés promulgando a nova Lei. O Sermão começa com as bem-aventuranças, que ao todo são oito. A oitava (“bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça...”) se desdobra em uma felicitação contundente, que contém uma ordem de alegrar-se:
Bem-aventurados sois, quando vos injuriarem e vos perseguirem, e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por causa de mim. Alegrai-vos e regozijai-vos, porque será grande a vossa recompensa nos céus, pois assim também perseguiram os profetas que vieram antes de vós (Mt 5,11-12).
Quando nos vêm injúria e perseguição, e quando mentindo dizem todo o mal contra nós por causa de Jesus, nem sempre nos lembramos de alegrar-nos. Talvez sejamos tentados à tristeza, ao medo, à ira... mas é preciso obedecer ao Senhor. Para ocasiões como essa ele não tem somente um conselho; tem um mandamento: “Alegrai-vos e regozijai-vos”. E dá o motivo: “será grande a vossa recompensa nos céus”. Essa alegria na perseguição é importante, pois ela nos fortifica, conforme diz a Escritura no livro de Neemias: “a alegria do Senhor é a vossa força” (Ne 8,10).

* * *
Em 11 de outubro de 2005, eu era estudante de Direito da UFG e deparei-me com a notícia de que uma criança – que depois seria chamada Geovana – estava para ser abortada pelo único motivo de ser deficiente. Era portadora da síndrome de “body stalk” (cordão umbilical curto). A sentença de morte havia sido dada pelo juiz da 1ª vara criminal de Goiânia. Sabendo que tal aborto era crime – e que não deixaria de ser crime por causa da “autorização” de um juiz – resolvi impetrar, com base na lei e na Constituição, um habeas corpus em favor do bebê. Os funcionários da escrivania, porém, não permitiram que eu fotocopiasse os autos do processo.
Não tive escolha a não ser redigir a petição a mão em folha avulsa, no próprio balcão da escrivania, e protocolá-la junto ao Tribunal com pedido de liminar para sustar a sentença que autorizara o abortamento. Fiz isso por dever de consciência, mas temia que o aborto já houvesse sido realizado ou que a liminar chegasse tarde, como tantas outras vezes já ocorrera.
Em 15 de outubro de 2005, um sábado, uma notícia do jornal O Popular (Goiânia) confirmou minha suspeita.
Diante da notícia do aborto já consumado, dei o caso por encerrado. Vários dias depois, porém, eu saberia que tal notícia era falsa. A liminar havia chegado a tempo de salvar Geovana da morte. Ela estava para ser abortada no dia 14 de outubro de 2005, quando chegou ao Hospital Materno Infantil (Goiânia) a decisão liminar do Desembargador Aluízo Ataíde de Souza sustando o aborto e cassando a sentença que o autorizara.
Esse equívoco jornalístico foi lamentável. Se eu soubesse que Geovana estava viva no ventre materno e que seus pais haviam voltado com ela para Morrinhos (GO), sem dúvida teria ido visitá-los, acompanhá-los durante a gestação, exortá-los a amarem sua filha até o último momento, oferecer-lhes assistência durante o parto (como fez nossa instituição com tantas outras gestantes) e, em se tratando de uma criança com risco de morte iminente, batizá-la logo após o nascimento. E se ela falecesse, para mim seria uma honra fazer suas cerimônias fúnebres e acompanhar a família até o cemitério.
O habeas corpus serve apenas como medida de emergência para salvar o bebê de um ato de desespero dos pais, mas não substitui o cuidado pastoral junto à família.
Quando eu soube de tudo, Geovana Gomes Lomeu já havia nascido por parto normal no Hospital Municipal de Morrinhos em 22 de outubro de 2005, às 12 horas e morrido às 13h40min, sem que ninguém se lembrasse de batizá-la. De qualquer forma, ela recebeu um nome e foi sepultada no Cemitério São Miguel, destino bem melhor que o de ser jogada fora e misturada ao lixo hospitalar.
Um detalhe. Ao impetrar o habeas corpus em favor do nascituro, tive o cuidado de identificar-me não como sacerdote, mas como “estudante de Direito”. Não usei argumentos religiosos, mas jurídicos. E o desembargador relator acolheu meu pedido simplesmente porque verificou que o juiz que autorizara o aborto agira com ilegalidade e abuso de poder em relação à vida de um inocente. No entanto, os promotores do aborto, ao descobrirem que o impetrante tinha sido um “padre”, desviaram a questão jurídica para a acusação antirreligiosa. Teria tal padre “imposto” seus conceitos e valores a terceiros, “obrigando” uma gestante a carregar o peso “inútil” de um “feto” (não se diz bebê) “inviável” (não se diz deficiente).
Uma organização feminista aproveitou o ensejo para produzir um filme narrando, de maneira panfletária e caricatural, o ocorrido durante a gestação, o nascimento e a morte de Geovana. Não contente com isso, em 2008, a advogada dos pais de Geovana teve a brilhante ideia de convencê-los a ajuizar uma ação de reparação de danos morais contra mim por tê-los impedido de abortar sua filha! Na verdade, não tinha sido eu quem impedira o aborto, mas o Poder Judiciário, na pessoa do Desembargador Aluízo Ataíde de Souza, que concedera a liminar. Por que então a advogada não acionou o desembargador? Primeiro, porque ele não era apto a ser acusado de “fundamentalismo religioso”. Segundo, porque seria nula a possibilidade de ele ser condenado por seus colegas do Judiciário. Resolveu então a advogada fazer do impetrante o “bode expiatório”. Seria o padre o culpado por ter pedido (e não o Judiciário por ter ordenado) que Geovana não fosse abortada.
Com uma tese tão estranha, essa ação indenizatória foi rejeitada tanto pelo Fórum de Goiânia quanto pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Foi então que a advogada interpôs um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Surpreendentemente, a relatora Ministra Nancy Andrighi reverteu a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás condenando-me, em 20 de outubro de 2016, a pagar R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) aos pais de Geovana pelos danos morais que sofreram por não terem podido abortá-la. Toda a 3ª Turma do STJ acompanhou o voto da relatora.

É hora de alegrar-se

Nesta hora tenho recebido grande ajuda dos amigos. Muitos dizem que estão orando por mim. Que presente maravilhoso! Outros se têm oferecido para ajudar a pagar o valor indenizatório. Por favor, não façam isso! A sentença ainda pode ser reformada, mas ainda que a condenação se confirme, a Justiça nada poderá exigir além dos meus “bens” (art. 789, novo CPC) para o cumprimento de minhas obrigações. Não tenho e nem quero ter dinheiro para prestigiar a causa abortista. Há ainda valorosos juristas colocando seus serviços à minha disposição. Deus seja louvado! Porém, qualquer que seja a ajuda que nesta hora vocês queiram dar, não se esqueçam de alegrar-se. Devemos alegrar-nos como Pedro e os apóstolos que, após terem sido açoitados com varas, saíram do Sinédrio “regozijando-se por terem sido achados dignos de sofrer afrontas pelo Nome” [do Senhor] (At 5,41).

Anápolis, 8 de novembro de 2016.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz".
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