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quarta-feira, 8 de junho de 2016

Polêmica: Anatel defende operadoras e adoção de limite de velocidade à internet fixa


Imagem de reprodução
São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu em audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a adoção do sistema de franquias de dados para banda larga fixa pelas operadoras, medida que havia sido suspensa após fortes críticas contra a autarquia em abril.
Segundo a Agência Câmara, a superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Leonel, afirmou durante a audiência que o Marco Civil da Internet permite a cobrança dos dados em relação ao consumo do cliente, mas proíbe a interrupção dos serviços, o que permitiria o uso da franquia com a redução da velocidade ou cobrança adicional.
"A banda larga é um serviço prestado pelo regime privado e a liberdade do modelo de negócios é prevista na Lei Geral de Telecomunicações", disse Leonel, segundo a agência.
"A resolução da Anatel não permite a adoção de franquias, mas estabelece regras. As operadoras são obrigadas a continuar a fornecer o serviço, ou cobrando adicionalmente ou reduzindo a velocidade”, afirmou ela, acrescentando que o sistema de franquia é adotado em diversos países.
O sistema de franquia de dados consiste na limitação dos pacotes de dados dos consumidores, que precisariam pagar a mais ou teriam a velocidade reduzida caso ultrapassem o volume contratado, semelhante ao que acontece com celulares.

Informações: Exame
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